Pagamento especial do saque-aniversário do FGTS tem início nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (6), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber o saldo integral dos depósitos feitos por seus antigos empregadores. Esse valor estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos iniciais serão de até R$ 3 mil. Para quem tem saldo retido superior a esse valor, a diferença será paga em junho.

A MP, de caráter excepcional e retroativo, beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 12 bilhões a serem liberados. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos. Os demais 9,6 milhões terão descontada a antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Vale destacar que a medida não se aplica a trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março de 2024. Esses continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Calendário de pagamentos:

Valores até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta ao aplicativo FGTS.

• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta ao aplicativo FGTS.

• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Cerca de 85% do público-alvo já cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS e receberá os valores automaticamente, independentemente do mês de nascimento.